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Título do livroConcorrência - Estudos
LínguaPortuguês
ISBN978-9724028569
Formatos disponíveisPDF, EPUB, DOC, iBOOKS, TORRENT, Audio
Tamanho do arquivo20.50Mb
Número de páginas240
Data de lançamento2006/07/12
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Concorrência - Estudos

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Concorrência - Estudos: Descrição do Livro

A legislação nacional de defesa da concorrência foi objecto de importante reforma, visando a criação de uma verdadeira cultura da concorrência. Este livro reúne contributos de diferentes autores que analisam as alterações verificadas em sede do regime normativo e da política da concorrência. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro são abordados os principais aspectos da reforma, desde a introdução à nova legislação, com base no trabalho da Comissão de Revisão, ao novo regime de aplicação das normas comunitárias da concorrência, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operações de concentração de empresas, o regime dos auxílios de Estado, o processo na Lei da Concorrência, as relações entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades sectoriais e, no final, uma panorâmica da evolução da legislação da concorrência nas últimas décadas.


SUMÁRIO


Introdução - António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques

Cap. I - Introdução à nova legislação da concorrência, José Luís da Cruz Vilaça

Cap. II - A questão das infra-estruturas essenciais, Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida

Cap. III - O controlo das concentrações de empresas na Lei n. ° 18/ 2003, Sofia Oliveira Pais

Cap. IV - A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado, António Carlos dos Santos

Cap. V - O Processo na Lei da Concorrência, Norberto Severino

Cap. VI - Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais, Pedro Pita Barros

Cap. VII — A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência, António Goucha Soares

Cap. VIII — Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal, João E. Pinto Ferreira

Biografia dos Autores

2020/06/22 16:30:29


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